Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam seu acesso e uso da Agentic Tool Optimization (“ATO,” o “Serviço” ou o “Produto”), incluindo o aplicativo de desktop open source, o site agentictool.ai e o serviço opcional em nuvem ato-cloud (o “Serviço em Nuvem”), todos operados por Guilherme Nigri (“nós,” ou “nosso”).

Ao instalar o aplicativo, ao se cadastrar no Serviço em Nuvem ou ao utilizar o Serviço de qualquer forma, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não instale o aplicativo nem use o Serviço.

1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Serviço. Ao usá-lo, você declara que cumpre esse requisito. O Serviço é destinado a desenvolvedores de software e profissionais técnicos; não é adequado para uso por crianças.

Se você está usando o Serviço em nome de uma organização, você declara que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

2. Os dois componentes do Serviço

2.1 O aplicativo de desktop open source

O aplicativo de desktop ATO é licenciado sob a Licença MIT. O texto completo está disponível no repositório open source em github.com/WillNigri/Agentic-Tool-Optimization. A Licença MIT rege seu uso do código-fonte e binários do aplicativo, incluindo direitos de usar, copiar, modificar, mesclar, publicar, distribuir, sublicenciar e vender cópias do software, sujeito às condições do arquivo LICENSE.

O aplicativo de desktop é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA,” sem garantias de qualquer tipo, conforme expressamente declarado na Licença MIT.

2.2 O Serviço em Nuvem

O Serviço em Nuvem (conta autenticada, sincronização, planos pagos opcionais quando disponíveis) é fornecido sob licença separada. Concedemos a você uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço em Nuvem em conformidade com estes Termos. O Serviço em Nuvem opera como software-as-a-service; você não recebe direitos sobre o código-fonte subjacente, infraestrutura ou know-how.

O uso do Serviço em Nuvem também está sujeito à nossa Política de Privacidade.

3. Contas

Para usar o Serviço em Nuvem você deve criar uma conta fornecendo endereço de e-mail, senha e nome de exibição. Você concorda em fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas. Você é responsável pela proteção da sua senha e por toda atividade na sua conta. Notifique-nos imediatamente em will@nigri.io se suspeitar de acesso não autorizado.

Uma conta por pessoa, salvo permissão expressa em sentido contrário (por exemplo, um assento de Team concedido à sua organização).

Você pode eliminar sua conta a qualquer momento em Configurações → Privacidade → Eliminar conta, ou por solicitação em will@nigri.io. A eliminação tem período de carência de 30 dias durante o qual você pode cancelar; após esse período, os dados são removidos irreversivelmente, salvo retenção exigida por lei.

4. Planos de assinatura (quando disponíveis)

O Serviço é atualmente oferecido gratuitamente durante o acesso antecipado. À medida que planos pagos forem introduzidos (Pro, Team, Enterprise), os preços, recursos incluídos e termos de faturamento serão apresentados antes que você assuma uma assinatura. Você não será cobrado sem consentimento expresso no momento do upgrade.

Quando o faturamento estiver ativo, aplicar-se-á o seguinte:

• As assinaturas se renovam automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovação.
• Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações; o cancelamento entra em vigor ao final do ciclo de faturamento corrente.
• Não reembolsamos períodos parciais, salvo quando exigido por lei.
• Podemos alterar preços com pelo menos 30 dias de aviso por escrito; as mudanças se aplicam à próxima renovação.
• Tributos são de sua responsabilidade, salvo quando formos obrigados por lei a recolhê-los por você.

5. Seu uso do Serviço

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilícitos, incluindo violação de direitos de propriedade intelectual, assédio a terceiros ou distribuição de malware;
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte de qualquer componente closed-source do Serviço em Nuvem (o aplicativo de desktop é licenciado sob MIT e pode ser modificado livremente; esta restrição se aplica somente ao ato-cloud);
• Investigar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Serviço em Nuvem exceto conforme permitido pela nossa política de divulgação responsável em will@nigri.io;
• Usar o Serviço para enviar comunicações não solicitadas;
• Tentar acessar contas alheias ou nossa infraestrutura sem autorização;
• Usar o Serviço para treinar modelos de IA concorrentes sem nossa permissão por escrito;
• Burlar limites de uso, quotas ou restrições de plano por meios técnicos;
• Falsamente representar sua afiliação conosco ou com terceiros.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação material destes Termos, com notificação quando viável.

6. Provedores de LLM e o modelo “chave própria” (BYOK)

A ATO orquestra dispatches para provedores terceiros de Large Language Models (LLM), incluindo Anthropic, OpenAI, Google, MiniMax, Grok, DeepSeek, Qwen, OpenRouter e outros. Dois arranjos são possíveis:

• BYOK (padrão atual para usuários individuais) — você fornece sua própria chave de API ou autentica via sua própria assinatura de CLI (por exemplo, Claude Max). Nesse caso, você tem relação contratual direta com o provedor de LLM; os termos e política de privacidade desse provedor se aplicam aos seus prompts e respostas; não somos parte dessa relação. Atuamos como pass-through transitório para o dispatch.
• Credenciais gerenciadas pela ATO (funcionalidade futura de planos Pro/Team/Enterprise, quando oferecida) — você poderá optar por usar créditos de API ou acesso a modelos fornecidos por nós. Nesse caso, seremos o controlador da relação com o provedor de LLM para o dispatch, e nossa Política de Privacidade e Lista de Operadores refletirão o arranjo.

Em qualquer caso, os prompts que você envia e as respostas que recebe são regidos pelas políticas do provedor de LLM em questão para tudo que acontece nos servidores dele. Não controlamos como esses provedores tratam seu conteúdo. Você é responsável por não enviar a provedores de LLM conteúdo que você não está autorizado a compartilhar com eles.

7. Seu conteúdo

Você retém todos os direitos de propriedade sobre qualquer conteúdo que você crie, dispatch, armazene ou sincronize através do Serviço (“Seu Conteúdo”). Não reivindicamos propriedade sobre Seu Conteúdo.

Você nos concede licença limitada, não-exclusiva, para hospedar, armazenar, processar e transmitir Seu Conteúdo apenas para fins de operar o Serviço para você — por exemplo, sincronizar seus traces entre seus dispositivos, ou encaminhar um prompt para um provedor de LLM que você selecionou. Essa licença termina quando você elimina o conteúdo relevante ou sua conta.

Você é responsável pela licitude do Seu Conteúdo. Não envie, dispatch ou sincronize conteúdo que você não tem direito de usar, ou conteúdo que viole direitos de terceiros.

8. Nossa propriedade intelectual

O aplicativo de desktop é licenciado a você sob a Licença MIT, conforme a Seção 2.1.

O código-fonte do back-end do Serviço em Nuvem, a infraestrutura, a marca (incluindo “ATO” e “Agentic Tool Optimization”), o conteúdo do site e a documentação fora do repositório open source são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores, e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Exceto pelos direitos expressamente concedidos nestes Termos ou na Licença MIT, nenhum direito é concedido a você.

9. Contribuições open source

O aplicativo de desktop aceita contribuições open source sob o documento CONTRIBUTING e a Licença MIT. Ao submeter uma contribuição (pull request, issue, sugestão), você licencia sua contribuição para nós e para todos os usuários do projeto sob a Licença MIT, salvo se especificado de outra forma. Podemos aceitar, rejeitar ou modificar qualquer contribuição a nosso critério.

10. Serviços e links de terceiros

O Serviço se integra a serviços de terceiros (provedores de LLM, infraestrutura de hospedagem, envio de e-mail, futuro processador de pagamento) e pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, práticas ou políticas desses terceiros. Seu uso de qualquer serviço de terceiros é regido pelos termos desse terceiro.

11. Isenções de garantia

EXCETO ONDE PROIBIDO POR LEI:

• O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL,” SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.
• RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO-VIOLAÇÃO.
• NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU SEGURO; QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O SERVIÇO E OS SERVIDORES ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU COMPONENTES NOCIVOS.

Especificamente em relação às respostas de LLM: respostas geradas por LLM podem ser imprecisas, incompletas, enviesadas ou inadequadas aos seus propósitos. Você é responsável por revisar as respostas de LLM antes de confiar nelas para qualquer decisão, alteração de código, comunicação ou outra ação. Não representamos que as respostas de LLM são corretas, seguras ou apropriadas.

12. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:

• NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, PERDA DE USO OU DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU DANO À REPUTAÇÃO, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO OU ÀS RESPOSTAS DE LLM.
• NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR QUALQUER PRETENSÃO DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE QUE VOCÊ PAGOU A NÓS PELO SERVIÇO NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À PRETENSÃO, OU USD 100, SE NADA TIVER SIDO PAGO, O QUE FOR MAIOR.

Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de certos danos; nessas jurisdições, as limitações acima se aplicam apenas até onde permitido por lei. Em particular, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990) prevalece sobre limitações em desfavor do consumidor pessoa física.

13. Indenização

Você concorda em nos indenizar e isentar de qualquer pretensão, demanda, perda, responsabilidade ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do Serviço em violação destes Termos ou da lei aplicável; (b) Seu Conteúdo; ou (c) sua violação dos direitos de terceiros.

14. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto você usar o Serviço. Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação material, com notificação quando viável. Você pode encerrar eliminando sua conta.

As seções que por sua natureza devem sobreviver à rescisão — incluindo Seções 7 (Seu conteúdo, licença a nós), 8 (Nossa propriedade intelectual), 11 (Isenções), 12 (Limitação de responsabilidade), 13 (Indenização) e 16 (Lei aplicável) — sobrevivem.

15. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em alterações materiais:

• Atualizaremos a data de vigência e o número de versão;
• Notificaremos usuários registrados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência (salvo quando a alteração reduz nossos direitos ou é exigida por lei para ter efeito imediato);
• Solicitaremos novo aceite no próximo login para alterações que afetam materialmente direitos do usuário.

O uso continuado do Serviço após a data de vigência constitui aceite.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a princípios de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço será submetida exclusivamente ao foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, exceto quando lei consumerista obrigatória conceder ao consumidor o direito de demandar no foro do seu domicílio.

Para consumidores na União Europeia, a escolha de lei brasileira não priva você da proteção de disposições imperativas da legislação consumerista do seu país (Regulamento Roma I, art. 6(2)).

17. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, são o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço.
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição for considerada inexequível, o restante permanecerá em vigor.
• Não-renúncia: a não-execução de uma disposição não constitui renúncia.
• Cessão: você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; nós podemos cedê-los em conexão com fusão, aquisição ou venda de ativos.
• Notificações: enviamos notificações para o e-mail associado à sua conta. Você pode enviar notificações para will@nigri.io.
• Idioma: as versões em português e inglês destes Termos são ambas autênticas. Em caso de conflito, a versão em português prevalece para usuários residentes no Brasil; a versão em inglês prevalece nas demais jurisdições.

18. Contato

Contato legal: will@nigri.io

Política de Privacidade: /legal/privacy-pt.html

Política de Cookies: /legal/cookies-pt.html

Operadores: /legal/subprocessors.html